Legislação

Legislação.

Despacho nº 1264/2010, de 19 de Janeiro

Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais.

Despacho nº 27495/2009, de 23 de Dezembro

Aprova os modelos de certificado de competências TIC.

Despacho nº 21028/2009, de 18 de Setembro

Reconhecimento das ações de formação contínua em Educação e Formação de Adultos, realizados por coordenadores e formadores dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Informação nºB09010877C, de 21 de Agosto de 2009

Progressão, Avaliação e Formação;

Portaria 731/2009 de 7 de Julho

Fixa o quadro jurídico da formação e certificação de competências TIC para professores;

Despacho nº 1264/2010

Aprova a lista de certificados que permitem aos docentes requerer a certificação de competências digitais (Nível 1) por validação de competências associadas

Informação nº 9 Competências TIC

Informação nº 9 - Certificação por percurso formativo de Competências TIC

Decreto-Lei n.º 270/2009

Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;

Despacho n.º 3006/2009

Alteração ao Despacho n. 16872/08 – Nova redação do Anexo XVI;

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009

Regime Transitório da Avaliação de Desempenho Docente. Contabilização da formação contínua realizada em anos anteriores (artigo 6º);

Despacho n.º 19117/2008

Condições para integração da formação contínua na componente não letiva de trabalho a nível de estabelecimento (artigo 6º);

Despacho n.º18039/2008

Reestruturação dos Centros de Formação;

Despacho n.º 18038/2008

Plano de Formação de Escola;

Despacho n.º16872/2008

Contabilização da formação contínua para efeitos de avaliação do desempenho docente (Anexo XVI, pontos 16 a 19);

Portaria n.º 345/2008

Dispensas para formação;

Decreto Regulamentar n.º 2/2008

Avaliação do Desempenho docente;

Decreto-Lei n.º 15/2007

Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;

Portaria 256/2005 de 10 de Março

Aprova a atualização da Classificação Nacional da Áreas da Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria 316/2001 de 2 de Abril.

Decreto Regulamentar n.º 29/1992

Define o número de unidades de crédito de formação contínua contabilizáveis para a progressão na carreira docente;

Decreto-Lei n.º 249/1992

Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 274/94, de 28 de Outubro pelo Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 155/99, de 10 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 15/07, de 19 de Janeiro);

Carta Circular CCPFC - 3/2007

Orientação conjunta CCPFC/DGRHE sobre a Avaliação Quantitativa dos formandos nas ações de formação.