Legislação
Legislação.
Despacho nº 1264/2010, de 19 de Janeiro
Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais.
Despacho nº 27495/2009, de 23 de Dezembro
Aprova os modelos de certificado de competências TIC.
Despacho nº 21028/2009, de 18 de Setembro
Reconhecimento das ações de formação contínua em Educação e Formação de Adultos, realizados por coordenadores e formadores dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.
Informação nºB09010877C, de 21 de Agosto de 2009
Progressão, Avaliação e Formação;
Portaria 731/2009 de 7 de Julho
Fixa o quadro jurídico da formação e certificação de competências TIC para professores;
Despacho nº 1264/2010
Aprova a lista de certificados que permitem aos docentes requerer a certificação de competências digitais (Nível 1) por validação de competências associadas
Informação nº 9 Competências TIC
Informação nº 9 - Certificação por percurso formativo de Competências TIC
Decreto-Lei n.º 270/2009
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
Despacho n.º 3006/2009
Alteração ao Despacho n. 16872/08 – Nova redação do Anexo XVI;
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009
Regime Transitório da Avaliação de Desempenho Docente. Contabilização da formação contínua realizada em anos anteriores (artigo 6º);
Despacho n.º 19117/2008
Condições para integração da formação contínua na componente não letiva de trabalho a nível de estabelecimento (artigo 6º);
Despacho n.º18039/2008
Reestruturação dos Centros de Formação;
Despacho n.º 18038/2008
Plano de Formação de Escola;
Despacho n.º16872/2008
Contabilização da formação contínua para efeitos de avaliação do desempenho docente (Anexo XVI, pontos 16 a 19);
Portaria n.º 345/2008
Dispensas para formação;
Decreto Regulamentar n.º 2/2008
Avaliação do Desempenho docente;
Decreto-Lei n.º 15/2007
Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
Portaria 256/2005 de 10 de Março
Aprova a atualização da Classificação Nacional da Áreas da Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria 316/2001 de 2 de Abril.
Decreto Regulamentar n.º 29/1992
Define o número de unidades de crédito de formação contínua contabilizáveis para a progressão na carreira docente;
Decreto-Lei n.º 249/1992
Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 274/94, de 28 de Outubro pelo Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 155/99, de 10 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 15/07, de 19 de Janeiro);
Carta Circular CCPFC - 3/2007
Orientação conjunta CCPFC/DGRHE sobre a Avaliação Quantitativa dos formandos nas ações de formação.